Programa potencializa direitos das crianças, adolescentes e idosos
A CENIBRA realiza a destinação de parte do Imposto de Renda Devido da Empresa ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e mobiliza os empregados, por meio do Instituto CENIBRA, a realizarem a destinação de 6% do Imposto de Renda devido para o Fundo.
Os recursos obtidos contribuem para a realização do Programa Conselho Eficaz, desenvolvido desde 2007 pelo Instituto CENIBRA, em parceria com a Associação Beneficente Ágape (ABA). O Programa promove a capacitação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e proporciona o fortalecimento dos conselhos no controle das políticas públicas, gestão dos recursos do FIA e capacidade de monitoramento e intervenção no orçamento público.
São oferecidos cursos, oficinas, seminários, encontros, simpósios de formação e assessoramento para os conselheiros e agentes públicos e sociais, operadores dos direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa contempla 56 cidades da área de abrangência da CENIBRA.
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGAPE (ABA)
É uma organização Não Governamental com mais de 16 anos de funcionamento e atua na defesa e promoção dos direitos humanos por meio da efetivação de políticas públicas que assegurem a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes.
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
A iniciativa busca implantar um processo de comunicação, socialização de informações e estratégias para fortalecer o papel dos conselhos no controle das políticas públicas. Dessa forma, é realizado um trabalho que promove a mobilização, acompanhamento, monitoramento da rede local, formando e qualificando os conselheiros e operadores sociais do sistema de garantia dos direitos da pessoa idosa.
Dentre as ações prevista no plano de trabalho, estão: reuniões municipais e regionalizadas; Criação dos Conselhos Municipais da pessoa idosa e Fundo Municipal da pessoa idosa, através de Leis e Resoluções e consequentemente a execução da Política de Atendimento ao Idoso; Levantamento da situação, planejamento institucional, forma de funcionamento, planos de trabalho, identificação de multiplicadores e conteúdo para formação, visando instrumentalizar o Conselho Municipal do Idoso; Encontros de articulação e mobilização nas cidades de execução do projeto; Contribuição para o bom funcionamento dos Conselhos Municipais do Idoso, Fundo Municipal, Políticas Públicas, Rede de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Direitos Fundamentais, Participação/Gestão Democrática/Controle Social, Constituição e Qualificação das Entidades – Aspectos Jurídicos, projetos e financiamentos; Reordenamento da rede de atendimento e defesa, estimulando a participarem de Fóruns, Seminários, debates, buscando assim oportunizar o resgate histórico da mobilização popular, aspecto inerente à sociedade civil organizada.
